CÓDIGO DE ÉTICA DO PSICANALISTA CREDENCIADO A SCOPSI.

I – Denominação

 

Artigo 1 - Sob a denominação de Código dos Psicanalistas, define-se como o recurso que disciplina eticamente todos os filiados.

 

Parágrafo único – Este Código de Ética dos Psicanalistas, será denominado apenas de Código de Ética.

 

II – Objetivos

 

Artigo 2 - O mesmo se fundamenta nos princípios da filosofia moral, os conteúdos da valorização e evolução do ser dentro dos aspectos sociais, profissionais e axiológicos.

 

Artigo 3 – Os objetos éticos indispensáveis ao Psicanalista serão sempre de procurar a verdade, dentro de uma linha moral, não permitindo que a emoção supere a razão.

 

Artigo 4 – O contexto da abordagem ética em Psicanálise e Psicoterapias se aperfeiçoa na individualidade de cada um e no respeito humano, dentro dos valores morais universais.

 

III – Atribuições

 

Artigo 5 – São conceitos éticos que os Psicanalistas estão obrigados a seguir e fazer cumprir:

 

1 – Obediência incondicional à filosofia e linha epistemológica psicanalítica QUE TEM POR FORMAÇÃO;
2 – Exercer e fazer cumprir todas as regras emitidas pela Ordem Nacional dos Psicanalistas enquanto filiado;
3 – Seguir as diretrizes decretadas por esta Sociedade Psicanalítica, bem como, as regras aprovadas pela presidência;
4 – Contribuir e se envolver nas atividades de interesse da classe dos Psicanalistas;
5 – Exercer, com dedicação, honra, serenidade e interesse sua profissão;
6 – Fazer uso em sua atuação profissional somente dos conhecimentos alcançados nos seus cursos formativos associados à Psicanálise;
7 – Sempre se apresentar como Psicanalista, evitando usar outras nomenclaturas profissionais nas quais não tem formação, tais como psicólogo ou médico;
8 – Respeitar todos os credos e filosofias de vida;
9 – Executar sua profissão sem impor quaisquer tipos de ideias ou ideologias aos seus clientes;
10 – Estar em constante evolução buscando aliar-se ao conhecimento relativo ao conteúdo da sua função profissional;
11 – Nunca abandonar a postura ética diante dos problemas discutidos pelos seus clientes.

 

IV – Sigilo Profissional

 

Artigo 6 – O Psicanalista deve guardar sigilo profissional do seguinte modo:

 

1 – O sigilo profissional deverá ser obrigatório dentro da profissão psicanalítica;
2 – O Psicanalista não pode deixar sair informações sobre os conteúdos falados pelos clientes;
3 – O Psicanalista não pode passar informações para outro colega, do seu cliente, sem a devida autorização prévia por escrito do mesmo;
4 – O Psicanalista não pode citar o nome dos seus clientes. Devendo sempre que for exposto o caso clinico do seu cliente em público, o fazer através de pseudônimo ou iniciais do nome do cliente. Caso o cliente autorize por escrito o psicanalista pode em público, utilizar o nome, na apresentação do caso clínico;
5 – O Psicanalista não deve apresentar o seu cliente ou ex-cliente para outras pessoas;
6 – O Psicanalista é vetado de fazer comentários do que lhe foi revelado pelo seu cliente para pessoas do seu convívio (esposa, filhos, amigos, etc.) bem como, não pode expor os problemas de um cliente para outros clientes;
7 – O Psicanalista ao fazer anotações sobre seus clientes, deve ter cuidado e ter a consciência que ninguém mais terá acesso a estas informações. Até mesmo, usar pseudônimos e/ou iniciais nas fichas onde fizer tais anotações;
8 – O Psicanalista tem a obrigação de informar a SCOPSI – Sociedade Contemporânea de Psicanálise sobre outro filiado que não esteja respeitando este Código de Ética ou saindo dos princípios morais que deve respeitar profissionalmente;
9 – Caso tenha solicitação policial ou judicial para que o psicanalista repasse alguma informação sobre o seu cliente, o profissional solicitado deve consultar o seu cliente, se este estiver ainda vivo, levando sempre em consideração o fato desta informação ser boa para o seu paciente e/ou para sociedade. Se as informações sobre o cliente venham prejudicar o mesmo, é dever do psicanalista se calar em prol do Código Ético profissional.

 

V – Atribuições Éticas

 

Artigo 7 – São atribuições da SCOPSI perante os psicanalistas filiados:

 

1 – Possuir um Conselho de Ética que seja formado por TRÊS membros, filiados e nomeados pelo presidente em exercício, visando fazer análises e julgamentos sobre qualquer denúncia de irregularidades feita por um dos seus filiados, ou por qualquer pessoa (clique aqui para ver nosso conselho de ética);

 

2 – Início da análise do caso colocado para averiguação de denúncias contra psicanalistas filiados. Será feita por escrito e terão rigorosa investigação executada pelos membros da Comissão de Ética desta Sociedade;

 

3 – A comissão terá um prazo para averiguar as acusações. As denúncias e/ou afins será de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por escrito, desde que devidamente justificável, por mais 30 (trinta) dias;

 

4 – Para haver a análise do caso, a Comissão de Ética vai nomear um relator, dentre os componentes da Comissão, cabendo à mesma conseguir o máximo de informações possíveis, inclusive ouvindo testemunhas e averiguando atentamente as provas apresentadas;

 

5 – Após investigar cuidadosamente o caso, analisando provas e fatos contra o denunciado, bem como, sua defesa, a Comissão de Ética dará um parecer final, baseado nos dados obtidos, contendo neste a colocação sobre a culpa ou não do acusado. A Comissão de Ética após a finalização da análise das denúncias, terá o prazo de 15 (quinze) dias para tomar as providências cabíveis, que poderão ser:

 

A – Não havendo fundamentos nas acusações, fazer o devido arquivamento;

 

B - Tendo procedência as denúncias, e as mesmas não sendo de caráter grave, a comissão deverá chamar o psicanalista e o recriminar verbalmente e por escrito, orientando-o contudo, para evitar repetição do erro;

 

C - Caso o fundamento das acusações sejam analisadas como sérias, a Comissão de Ética solicitará ao presidente da SCOPSI a convocação de uma Assembleia Geral extraordinária para que todos os filiados possam participar e daí refletir e analisar para poder decidir;

 

D - Após a Comissão de Ética obter a maioria de votos durante a Assembleia Geral, poderá encaminhar para que o presidente da SCOPSI tome uma das seguintes deliberações:

 

1 – Enviar advertência ao psicanalista;
2 – Suspender o psicanalista por um período de 01 (um) até 24 (vinte e quatro) meses;

 

E – Exclusivamente, com a votação por maioria absoluta da Comissão de Ética é que o presidente da SCOPSI poderá expulsar o referido filiado que foi julgado. Impedindo-o definitivamente de fazer parte da SCOPSI no futuro;

 

F - Durante a Assembleia Extraordinária o profissional acusado terá pleno direito de defesa das acusações às quais estará respondendo;

 

G - Caso o psicanalista seja expulso da SCOPSI, será feita EM REGISTRO DE ATA EM CARTÓRIO, tornando público o fato e os motivos;

 

H - Nos demais casos de punição, serão obedecidos os critérios de confidência.

 

VI – Direitos Profissionais

 

Artigo 6 - São direitos dos psicanalistas:

 

1 – Não aceitar pacientes psicóticos;
2 – Não aceitar pacientes não analisáveis;
3 – Não aceitar pacientes com doenças neurológicas que prejudicam o trabalho psicanalítico e/ou psicoterapêutico;
4 – Não aceitar clientes por terem ligações familiares ou de amizades;
5 – Recusar-se a fazer qualquer atitude ou atividade que esteja contra a sua consciência;
6 – Cumprir o contrato Psicanalítico. Cobrar e ser remunerado de maneira justa;
7 – Não passar, caso não queira, o seu endereço e telefone domiciliar.

 

VII – Direitos do Paciente

 

Artigo 9 – São direitos do paciente:

 

1 – Autonomia para desconfiar do profissional;
2 – Autonomia para optar pelo profissional filiado à SCOPSI;
3 – Direito de em qualquer momento encerrar o tratamento, sem precisar dar satisfação ao profissional que o acompanha;
4 – Direito de reivindicar o cumprimento do contrato psicanalítico na íntegra;
5 – Direito de não aceitar mudanças de horários para satisfazer o profissional e o direito de falar ou calar-se no horário que lhe é permitido durante sua sessão;
6 – Direito aos recibos pelos pagamentos feitos ao profissional para futuro desconto no Imposto de Renda, caso solicite.

 

VIII – Responsabilidade do Profissional

 

Artigo 10 – São responsabilidades básicas do profissional:

 

1 – Desenvolver os seus trabalhos profissionais, em local agradável, limpo e com boa qualidade;
3 – Vestir-se bem e adequadamente ao seu exercício profissional. Evitando roupas que possam criar estímulos sexuais e/ou afins em seus clientes;
4 – Usar palavras respeitáveis, nunca fazendo uso de palavrões e/ou pornografias;
5 – Manter-se íntegro em todos os setores da sua vida;
6 – Não expor os seus conceitos religiosos e/ou políticos dentro do aspecto profissional:
7 – Tendo outra atividade profissional, além de psicanalista, procurar desenvolver de maneira ética, interdependente e não vinculada à sua prática Psicanalítica;
8 – Ser defensor da moralidade, equilíbrio emocional e social dos Psicanalistas.

 

IX – Impedimentos

 

Artigo 11 – É vetado ao profissional de psicanálise:

 

1 – Conseguir qualquer benefício físico, religioso, político, emocional, social, amoroso, sexual, parcerias, sociedades ou afins do seu cliente durante a sua atuação profissional;
2 – Atuar sem ética com os seus clientes;
3 – Usar títulos que não possua, tais como se apresentar como médico ou psicólogo;
4 – Fazer uso de técnicas das quais não tenha conhecimentos e/ou formação;
5 – Usar os seus clientes como cobaias para experimentos psicoterapêuticos ou afins;
6 – Possuir qualquer atitude negativa em relação aos seus colegas, clientes ou terceiros;
7 – Desobedecer ao Código de Ética, à SCOPSI e as determinações da presidência.

 

X – Relacionamentos Profissionais

 

Artigo 12 – O Psicanalista deve buscar respeitar os seus colegas e outros profissionais, independentemente da linha psicoterapêutica. Cabendo ao profissional calar ao invés de falar mal.

 

Artigo 13 – Ao Psicanalista cabe o respeito ao médico, psicólogo e demais profissionais da área de saúde.

 

Artigo 14 – Ao profissional de psicanálise cabe tornar compreensível aos seus clientes e ao público em geral as diferenças entre a medicina, psicologia, psicanálise e psicoterapia, sendo obrigatório sempre se apresentar como psicanalista, de acordo com sua formação e jamais como médico ou psicólogo para somente se autopromover.

 

Artigo 15 – Não cabe ao psicanalista participar de polêmicas religiosas e/ou políticas, dentro da sua atuação profissional.

 

Artigo 16 – Se o cliente apresentar algum caso que seja desconhecido do psicanalista, deve-se encaminhar para outro profissional especializado. Nunca se deve enganar o cliente para conseguir resultados financeiros.

XI – Justiça e Exercício Profissional

 

Artigo 17 – Diante da Justiça e autoridades afins deverá o psicanalista agir da seguinte maneira:

 

1 – O Psicanalista não poderá testemunhar contra clientes ou ex-clientes;
2 – Nunca passar as informações escritas a respeito dos seus clientes;
3 – O Psicanalista jamais deve opinar de acordo ao senso comum sobre crimes e afins. Sempre que for solicitado a opinar, deverá fazer dentro de uma postura cientifica e profissional;
4 – Nunca fazer julgamentos públicos ou particulares pela imprensa ou em público.

 

XII – O Profissional e Outras Terapias

 

Artigo 18 – O Psicanalista deve se apresentar da seguinte maneira em relação a outras linhas terapêuticas:

 

1 – Nunca proferir comentários em públicos e originar polêmicas relacionadas as demais linhas terapêuticas;
2 – É obrigação do profissional respeitar todas as linhas terapêuticas existentes, sejam ortodoxas ou contemporâneas.

 

XIII – Honorários

 

Artigo 19 – Ao profissional em relação á questão financeira deverá ter a seguinte postura:

 

1 – Evitar os tratamentos gratuitos. Pois, é de suma importância a relação financeira dentro do contexto profissional entre profissional e cliente, haja vista, que isto também é essencial para o processo terapêutico;
2 – O profissional não deve expressar ansiedade e preocupação com os pagamentos dos clientes;
3 – Ao profissional cabe negociar o pagamento das sessões com os clientes.

 

XIV – Disposição Transitória

 

Artigo 20 – O presente Código de Ética somente tem utilidade para os filiados à SCOPSI – Sociedade Contemporânea de Psicanálise.

Versão para impressão.

Membros da Comissão de Ética

Joviniano Brazil Xenofonte Carreiro

CPNC: 2515-50/118

Formação: Psicanálise

Cidade: Juazeiro do Norte - CE

Formação Complementar:

Advogado, Pós-graduado MBA em Administração de Empresas, Master Coach, Hipnólogo, Practitioner em PML - Programação Neurolinguistica.

Luciano Furtado Sampaio                                   

CPNC: 2515 - 50 / 152

Formação: Psicanálise

Cidade: Fortaleza - CE

Formação Complementar:

Psicanalista Didata; Mestre em filosofia; Licenciado em Filosofia; Licenciado em Teologia.

PERNAMBUCO

Petrolina  SEDE (87) 99611-6969

                             (87) 99617-7453

                             (87) 99970-6618

Ouricuri (87) 9970-6618

Serra Talhada (87) 99671-7453

Caruaru (81) 99978-9322

CEARÁ

Fortaleza: (85) 99661-3132

                   (85) 98951-8851

Juazeiro do Norte/Crato:(88)3587-3454

                                            (88)99936-5085

                                            (85)98801-0365

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